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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg002790
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Jataí
Sobre a instrução do inquérito civil, marque a alternativa correta:
  1. AAs notificações para comparecimento conterão o número dos autos, o objeto, a sua finalidade e que o investigado poderá se fazer acompanhado de advogado, devendo ser feitas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência.
  2. BAs oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a qualificação da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.
  3. CÉ obrigatório o registro audiovisual da oitiva, devendo a pessoa ouvida ser previamente informada.
  4. DEstando o investigado, a testemunha ou o declarante na comarca e não sendo possível sua presença na sede do órgão de execução, por doença, deficiência física ou outra causa, deverá ser ouvido onde se encontre por meio de videoconferência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a qualificação da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.

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