Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg002835
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Niquelândia
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98, não é atribuição do SubprocuradorGeral de Justiça para assuntos institucionais:
- ACoordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.
- BAssistir ao Procurador-Geral de Justiça na promoção da integração dos órgãos de execução do Ministério Público, visando estabelecer ações institucionais.
- CElaborar projetos e executar a política administrativa da Instituição.
- DPromover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.