Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg002861
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Niquelândia
Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:I – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição ao Poder Moderador, que foi exercido por D. Pedro I, viabilizou a configuração de um modelo político altamente centralizado, que permitia ao monarca intervir fortemente na esfera de atuação dos demais poderes estatais.II – Quanto ao Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados vigorava um regime representativo, no qual os integrantes eram eleitos por prazo determinado; já no Senado, os membros eram nomeados pelo Imperador e os cargos eram marcados pela vitaliciedade.III – Quanto às inovações introduzidas no constitucionalismo pátrio por essa carta constitucional, podemos citar a definição de normas de proteção social para o trabalhador e a instituição do Ministério Público.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item III está correto.
- CApenas os itens I e II estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.