Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPE-GO 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg002908
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Padre Bernardo
Pode-se afirmar que o conceito de cidadania, emanado da Constituição Federal de 1988, abrange os direitos civis, políticos e sociais. Diante disso, assinale a alternativa correta quanto a referido tema.
  1. AA pena de morte e a tortura são proibidos pela Constituição, exceto se executada pelo Tribunal Penal Internacional.
  2. BA Constituição Federal de 1988 trouxe novos direitos políticos, consagrando o direito ao voto a partir dos 16 anos, assim como outorgando o direito de voto a analfabetos.
  3. CO direito à livre manifestação confere ao cidadão a liberdade de expressar pensamentos e ideias, desde que não vulnere os axiomas professados pelo chefe do Poder Executivo.
  4. DA Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à vida, que só pode ser restringido em caso de aborto com o consentimento da gestante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Constituição Federal de 1988 trouxe novos direitos políticos, consagrando o direito ao voto a partir dos 16 anos, assim como outorgando o direito de voto a analfabetos.

Link permanente: /questoes/qg002908