Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — MPE-PR 2023
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg002954
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:
- AAbsolvição por não estar provada a existência do fato.
- BAbsolvição por insuficiência de provas
- CAbsolvição por não constituir infração penal o fato.
- DAbsolvição por insuficiência de provas.
- EAbsolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração penal.