Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — MPE-PR 2023
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- qg002963
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:
- APara que ocorra o confisco alargado, uma das condições é a de que o réu seja condenado à pena superior a 6 anos.
- BNo confisco alargado, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
- CNo confisco alargado, decreta-se a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.
- DPara que ocorra o confisco alargado, o Ministério Público deve realizar seu requerimento expresso por ocasião do oferecimento das alegações finais.
- EEntende-se por patrimônio do condenado, para fins de apuração do confisco alargado, todos os bens de sua titularidade até a data da prática da infração penal, bem como aqueles transferidos a terceiros a qualquer título.