Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-PR 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg002964
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente aplicável à ação penal pública ou à ação penal subsidiária da pública.II. A emendatio libelli é aplicável tanto à ação penal pública, como à ação penal subsidiária da pública e à ação penal privada.III.Tanto a emendatio libelli como a mutatio libelli podem ser aplicadas na fase recursal.IV. A aplicação da emendatio libelli em grau recursal não pode agravar a pena do réu quando este for o único recorrente.V. Considerando que a mutatio libelli altera a descrição fática, quando for ela aplicada em grau recursal, a pena do réu poderá ser agravada, mesmo sendo ele o único recorrente.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão incorretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão incorretas.
- EApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.