Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — MPE-PR 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg002968
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AO espólio fica na posse do administrador provisório até que o inventariante preste o compromisso.
- BO administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio em até 30 (trinta) dias da abertura da sucessão, podendo haver apenas uma prorrogação por igual período.
- CNos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
- DNão havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, é possível a realização de divórcio consensual, separação consensual e extinção consensual de união estável por escritura pública, que não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
- EA alteração do regime de bens do casamento pode ser requerida independentemente do tempo decorrido desde a sua celebração.