Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-PR 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg002975
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
- ASomente as afirmações II e III são corretas.
- BSomente as afirmações I, III e IV são corretas.
- CSomente a afirmação III é correta.
- DSomente as afirmações I e III são corretas.
- ENenhuma das afirmações é correta.