Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg002980
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AÉ válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, desde que a locação seja não residencial.
- BÉ impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
- CAssim como o apartamento, a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
- DA proteção ao bem de família somente é garantida se registrado o título correspondente no Registro de Imóveis.
- EO conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.