Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — MPE-PR 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg002993
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
Consoante a Resolução n. 425 de 2021 do CNJ (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), assinale a alternativa que não apresenta um princípio expresso, no referido ato normativo (assinale a alternativa incorreta):
- Anão criminalização das pessoas em situação de rua.
- Bpromoção do acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas.
- Creconhecimento da observância da igualdade racial das pessoas em situação de rua, com enfoque enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.
- Dnão estigmatização e uso de linguagem que não reforce preconceitos e visões higienistas em relação à população em situação de rua.
- Epromoção ao acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.