Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — MSConcursos 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg003389
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mâncio Lima - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais.
- AMulta.
- BAdvertência.
- CFechamento da unidade, ou interdição do programa.
- DAfastamento provisório de seus dirigentes.