Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MSConcursos 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg003466
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mâncio Lima - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Médico Clínico Geral
A Lei orgânica n° 8.080/90, em seu art. 20, dispõe que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A respeito do assunto, assinale a alternativa que discorre, corretamente, sobre a assistência privada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
- AA assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
- BÉ vedada a participação direta, indireta de empresas, ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
- CQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- DEm qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.