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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MSConcursos 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg003517
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Patrocínio - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Advogado
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
  1. ACompete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  2. BCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  3. CAlém da União, os Estados também podem instituir empréstimos compulsórios.
  4. DO Estado de Minas Gerais pode cobrar tributo no mesmo exercício em que foi publicada a lei que o aumentou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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