Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — MSConcursos 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg003538
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes 8 que praticaram ato infracional. Verificada a prática, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, entra elas a liberdade assistida. Qual das alternativas corresponde corretamente a esta afirmação?
- AA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de três meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
- BA liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
- CO adolescente deve permanecer internado na mesma localidade, ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais, ou responsável.
- DO adolescente e sua família podem ficar suspensos de programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.