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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) — MSConcursos 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
Código
qg003623
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Patrocínio - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal Sanitário
Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:
  1. ANão haverá necessidade de solicitação prévia do alvará de funcionamento por se tratar de uma feira temporária.
  2. BAs feiras poderão ser realizadas em locais públicos, ou privados, abertos ou fechados, mas cuja finalidade precípua seja a realização de feiras, exposições, ou eventos.
  3. CO local definido sofrerá alteração sem a expressa autorização da Administração Pública.
  4. DFica expressamente proibida a instalação de feiras livres em vias e logradouros públicos, ou em áreas de propriedade do Município.
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GabaritoB — As feiras poderão ser realizadas em locais públicos, ou privados, abertos ou fechados, mas cuja finalidade precípua seja a realização de feiras, exposições, ou eventos.

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