Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
- Código
- qg003634
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Obras e Posturas
O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação:I- Construção: obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote.II- Reforma sem modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura.III- Reforma com modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma, ou altura, quer por acréscimo, ou decréscimo.Estão corretas as afirmativas:
- AI e III apenas.
- BII e III apenas.
- CIII apenas.
- DI, II e III