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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — MSConcursos 2023

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg003852
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Pirapó - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AO parcelamento de áreas rurais para fins urbanos, desde que incluídas na zona urbana depende, ainda, da solicitação de cancelamento do cadastro rural junto ao órgão competente.
  2. BAlém das restrições genéricas impostas ao parcelamento do solo, decorrentesda legislação, vedada à implantação de parcelamento nas áreas declaradas de preservação permanente e do sistema viário na lei de uso e ocupação do solo urbano de Pirapó.
  3. CO parcelamento do solo urbano para fins comerciais poderá contemplar lotes com área mínima de cem metros quadrados e a testada principal mínima de vinte metros.
  4. DAs áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamentos institucionais e ou comunitários, bem como espaços livre de uso público, são proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O parcelamento do solo urbano para fins comerciais poderá contemplar lotes com área mínima de cem metros quadrados e a testada principal mínima de vinte metros.

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