Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg003862
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.( ) O Executivo fomentará a criação de associações rurais de produtores com fins cooperativos, que possibilitem o bem comum de seus associados, podendo isentar as mesmas de encargos tributários.( ) Compete à Câmara Municipal propor medidas que complementem as leis federais e estaduais, especialmente no que diz respeito: legislar sobre tributos municipais, isenções, anistias e remissão de dívidas.( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
- AV – V – V.
- BF – V – V.
- CV – V – F.
- DV – F – V.