Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg003866
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro
Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa errada.
- AÉ vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia, assessoramento e comissões legais.
- BOs cargos públicos serão de provimento efetivo, ou em comissão.
- CA eliminação, ou a neutralização da insalubridade e periculosidade não dependerá de laudo de perito.
- DOs benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão serão concedidos conforme lei específica.