Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontalina (Goiás) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontalina (Goiás)
- Código
- qg004045
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pontalina - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Meio Ambiente
A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:
- ADemolição de residência unifamiliar de madeira.
- BLimpeza ou pintura externa ou interna de edifícios.
- CConstrução de muros de divisa com até 2 m (dois metros) de altura.
- DSubstituição de telhas danificadas, de calhas e condutores em geral.
- EImpermeabilização de terraços.