Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontalina (Goiás) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontalina (Goiás)
- Código
- qg004050
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pontalina - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Meio Ambiente
O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:
- ACertidão de uso do solo com validade de um ano.
- BLicença de instalação e funcionamento com validade por 04 anos.
- CLicença ambiental simplificada com validade por um ano.
- DAutorização de corte de árvores com validade de 60 dias.
- ELicença Ambiental Municipal para Desmatamento, com área de até 100 hectares com validade até 4 anos.