Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontalina (Goiás) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontalina (Goiás)
- Código
- qg004055
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pontalina - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Meio Ambiente
Leia o que segue e indique a alternativa correspondente.De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, a edificação, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito às seguintes condições:I- Adequação do prédio e das instalações as atividades que serão exercidas, em conformidade com o código de obras;II- Requisitos quanto a higiene pública e proteção ambiental, de acordo com normas especificas, em especial o Código Municipal do Meio Ambiente.III- Requisitos quanto a experiência prévia do responsável pelo empreendimento no ramo de atividade a ser desenvolvido pelo estabelecimento.
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- EAs afirmativas I, II e III estão corretas.