Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — MSConcursos 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg004261
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvelândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que diz respeito à guarda de crianças e adolescentes.
- AA guarda confere à criança, ou adolescente, a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- BA guarda não regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, liminar, ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela, adoção e nos casos de adoção por estrangeiros.
- CA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança, ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- DSalvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança, ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado, ou do Conselho Tutelar.