Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turvelândia (Goiás) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turvelândia (Goiás)
- Código
- qg004365
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvelândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Obras e Posturas
Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de Turvelândia, responda às cinco próximas questões.Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
- Ao Poder Público Municipal e os munícipes.
- Bo Poder Executivo e Legislativo.
- Co Poder Público Municipal e as atividades comerciais, industriais e de serviços.
- Do Setor Tributário do Município e os munícipes.