Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — MSConcursos 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg004366
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvelândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Tributos Municipais
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.
- ATermo de Confissão de Dívida.
- BTermo de Renúncia Fiscal
- CTemo de Perdão de Dívida
- DTermo de Acordo de Regime Especial específico