Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Luís Eduardo Magalhães (Bahia) — MS Concursos e Consultoria 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Luís Eduardo Magalhães (Bahia)
- Código
- qg004560
- Banca
- MS Concursos e Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
A Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia institui:TÍTULO I - DO MUNICÍPIO – CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Art. 1º - O Município de Luís Eduardo Magalhães, parte integrante do Estado da Bahia, com sede na cidade do mesmo nome, reger-se-á por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição, respeitados os princípios constitucionais, sob os fundamentos:I - Da autonomia.II - Da cidadania.III - Da dignidade da pessoa humana.IV - Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.V – Da soberania.VI – Da hierarquia.Marque a alternativa com a série de incisos pertencentes ao Art. 1º.
- AI; II; III; IV; V e VI.
- BApenas I; III e V.
- CApenas II; IV e VI.
- DApenas I; II; III e IV.
- EApenas I; V e VI.