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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Luís Eduardo Magalhães (Bahia) — MS Concursos e Consultoria 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Luís Eduardo Magalhães (Bahia)
Código
qg004611
Banca
MS Concursos e Consultoria
Órgão
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com o - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães lei 794 de 21 de Setembro de 2017, são atribuições da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, exceto:
  1. AInteragir com os órgãos públicos e entidades legalmente constituídas, para o desenvolvimento e o provimento de ações que assegurem a funcionalidade dos aparelhos públicos no Município.
  2. BExercer o poder de polícia para proteção da tranquilidade e segurança das pessoas.
  3. CExercer atividades de vigilância e proteção do patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas.
  4. DParticipar das atividades desenvolvidas pela Defesa Civil do Município.
  5. ERealizar patrulhamento ostensivo e preventivo nos espaços públicos e privados do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Realizar patrulhamento ostensivo e preventivo nos espaços públicos e privados do Município.

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