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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MS Concursos e Consultoria 2023

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg004622
Banca
MS Concursos e Consultoria
Órgão
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
  1. AA pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  2. BOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
  3. CNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  4. DA pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
  5. EO condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
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GabaritoA — A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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