Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — MS Concursos e Consultoria 2023
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg004623
- Banca
- MS Concursos e Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
- AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- BA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- CConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- DA pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou atenua, quando idênticas.
- EO resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.