Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — MS Concursos e Consultoria 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg004624
- Banca
- MS Concursos e Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
- AOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- BA polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais
- CÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- DÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- EÀs polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.