Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MS Concursos e Consultoria 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg004625
- Banca
- MS Concursos e Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:
- AA plenitude de defesa.
- BO sigilo das votações.
- CA soberania dos veredictos.
- DA competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
- EA competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.