Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra da Estiva (Bahia) — MS Consultoria 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra da Estiva (Bahia)
- Código
- qg004683
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Barra da Estiva - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Farmácia/Assistente Administrativo/Auxiliar de Ensino
A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - institui ART. 2º. O Legislativo e o Executivo são:
- APoderes interdependentes e organizados.
- BPoderes Absolutos.
- CPoderes do Município, independentemente e harmônicos entre si.
- DPoderes Administrativos e unidos.
- EPoderes Administrativos instituídos.