Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — MS Consultoria 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg004751
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) – (L10741 (planalto.gov.br))Analise o Art. 4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.§ 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.§ 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 4º.
- AApenas: § 1o e § 2o .
- BApenas: § 1o e § 3o .
- CApenas: § 2o e § 3o .
- DApenas: § 2oe § 4o .
- EApenas: § 3o e § 4o .