Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg004819
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental II - Ciências
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))Analise as informações seguintes:I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:
- AApenas I; II e III.
- BApenas II; III e IV.
- CApenas I; III e V.
- DApenas II/ IV e V.
- EI; II; III; IV e V.