Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MS Consultoria 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg004829
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental II - Educação Física
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art. 6º:Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
- AO entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.
- BOs princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.
- CO interesse exclusivo da criança e do adolescente.
- DO entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, sempre respeitando os interesses da família no seio social.
- EOs fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.