Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — MS Consultoria 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg004880
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental II - Pedagogo
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)Analise: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.III - A limitação no desempenho de atividades.IV - A restrição de participação.V - Os aparelhos que ajudam a locomoção.VI - A necessidade de cuidadores ininterruptamente.Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.2º.
- AApenas I; II; IV e V.
- BApenas I; II; III e IV.
- CApenas II; III; V e VI.
- DApenas III; IV; V e VI.
- EI; II; III; IV; V e VI.