Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — MS Consultoria 2023
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg004883
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os produtos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação dos produtos relativos à qualificação dos estados e do Distrito Federal aos requisitos desta Norma.
- ACaso não seja homologada pela CIT, a documentação da tramitação deverá ser devolvida pelo Ministério da Saúde.
- BNa tramitação, a Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar o os produtos à respectiva Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
- CAprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, durante a tramitação, o Conselho Estadual de Saúde terá 45 dias para apreciação e deliberação.
- DO PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuição geográfica de recursos tecnológicos e humanos.
- ECabe ao Mistério da Saúde a elaboração do PDR