Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — MS Consultoria 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg004887
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Ituberá - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sobre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.
- AOs recursos referidos no Art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
- BOs recursos do FNS serão alocados, também, como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, não mais que da administração direta.
- CDentre os recursos do FNS estão alocados os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- DInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional estão inclusos nos recursos alocados pelo FNS.
- EA cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios não está inclusa nos recursos do FNS, apenas Estados e Distrito Federal.