Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg004956
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mata de São João - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor NIV - Educação Física
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)Analise os incisos do Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.V – Criar, instituir e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.VI – Cuidar e propiciar normatizações, para assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.VII – Esclarecer sobre o aspecto de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-seão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Att.10.
- AApenas I; II e V.
- BApenas II; V e VI.
- CApenas V; VI e VII.
- DApenas I; II; III e IV.
- ETodos os incisos estão em conformidade com o Art. 10.