Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — MS Consultoria 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg004957
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mata de São João - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor NIV - Educação Física
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)Analise o Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
- AOs impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
- BOs fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- CA limitação no desempenho de atividades.
- DA restrição de participação.
- EOs fatores reativos / subjetivos à presença do cuidador.