Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg005006
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mata de São João - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor NIV - Séries Iniciais
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Com base no que institui esta Lei, analise o Art. 5º.(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:I - Ministério da Educação – MEC.II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.III - Conselho Nacional de Educação – CNE.IV - Fórum Nacional de Educação.§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.IV - Ampliar os Conselhos de Educação do Estado e dos Municípios.V - Analisar cada meta progressiva do investimento público em educação.Marque a série de incisos coerentes com o que consta no §1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
- AI; II; III; IV e V.
- BApenas I; II e IV.
- CApenas I; II e IV
- DApenas II; IV e V.
- EApenas I; II e III.