Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MS Consultoria 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg005008
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mata de São João - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.(L8080 (planalto.gov.br))A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.II – Participar na formulação e na implementação das políticas.III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
- ADe redes integradas de assistência de alta complexidade.
- BDe rede de laboratórios de saúde pública.
- CDe rede de atendimento de medicamentos genéricos.
- DDe vigilância epidemiológica.
- EVigilância sanitária.