Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pedrão (Bahia) — MS Consultoria 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Pedrão (Bahia)
Código
qg005019
Banca
MS Consultoria
Órgão
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Ano
2023
Nível
Médio
Analise o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva Baia. Após análise, marque o inciso incorreto.
  1. AI - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná–los, embaraçar – lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
  2. BII - Impor a ideia de fé cristã por documentos públicos.
  3. CIII - Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
  4. DIV - Permitir ou fazer uso e bens de seu patrimônio como meio de propaganda político– partidária;
  5. EV - Outorgar isenções ou anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II - Impor a ideia de fé cristã por documentos públicos.

Link permanente: /questoes/qg005019