Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg005212
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa incorreta.
- AExtinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BO Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, sem prejuízo da remuneração.
- CA administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, incluso os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
- DO servidor público titular de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma prevista em lei.