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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Pirapó (Rio Grande do Sul)
Código
qg005236
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Pirapó - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
  2. BOs afastamentos dos servidores, em decorrência de acidente em serviço, ou moléstia profissional, não prejudica ao prêmio por assiduidade.
  3. CSerá concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença deverá ter início entre o primeiro dia do nono mês de gestação e a data do parto, salvo antecipação por prescrição médica.
  4. DSão motivos justificados às concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nas quais o servidor continuará com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença deverá ter início entre o primeiro dia do nono mês de gestação e a data do parto, salvo antecipação por prescrição médica.

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