Questão de Legislação Federal — Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional — Marinha 2023
Legislação FederalDecreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional
- Código
- qg005491
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Conforme preconizado no anexo I do decreto nº 4.136/2002, quais são os valores correspondentes a multa do GRUPO E?
- AR$1.000,00 a R$ 10.000.000,00
- BR$1.000,00 a R$ 30.000.000,00
- CR$1.000,00 a R$ 50.000.000,00
- DR$ 7.000,00 a R$ 35.000,00
- ER$ 7.000,00 a R$ 700.000,00