Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional do Mar — Marinha 2023
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional do Mar
- Código
- qg005493
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Examine o trecho abaixo."Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, concluída em Montego Bay, Jamaica em 10 de dezembro de 1982".Assim, o trecho acima versa sobre qual decreto?
- ADecreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002.
- BDecreto nº 1.530, de 22 de julho de 1982.
- CDecreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987.
- DDecreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995.
- EDecreto nº 8.033, de 27 de julho de 2013.