Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MetroCapital Soluções 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg005517
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações
Sobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AO prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, apenas, natos ou naturalizados.
- CÉ vedado aos servidores e empregados públicos exercer o direito de greve, que é assegurado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
- DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- EÉ vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.