Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MetroCapital Soluções 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg005523
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações
Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
- BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto nos casos regulamentados por lei complementar.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- EÉ a todos assegurada, mediante o pagamento de taxa específica, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.